O edital de Fomento à Produção, Difusão e Distribuição de Livros em Formato Acessível objetiva o repasse de recursos financeiros a entidades privadas sem fins lucrativos para projetos que fomentem a produção, difusão e distribuição de livros em formato acessível. Com as categorias: Infraestrutura de produção de livros em formato acessível; Produção e distribuição de livros em formato acessível; e Capacitação e difusão em livros em formato acessível, o edital recebe inscrições até o dia 22 de Julho.
O fomento busca estimular a instalação e o aperfeiçoamento de estruturas de produção, reprodução e distribuição de livros em formato acessível e outras ações que potencializem esses atos, garantindo a constituição de uma rede descentralizada, com vistas a suprir as demandas e particularidades regionais, em conformidade com os Editais de Fomento ao Livro e à Leitura do Ministério da Cultura, a Lei do Livro (Lei n° 10.753/2003), o Plano Nacional do Livro e Leitura, a Lei de Acessibilidade (Lei n° 10.098/2000), o artigo 46 da Lei n° 9.610/1998 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009.
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